Até setores da imprensa estão tomando partido na questão da maioridade penal, tornando as abordagens passionais e/ou parciais. Ademais, quem se coloca contra a redução da maioridade penal, na maioria, sem sequer saber bem porque, aporta opinião desprovida, quase sempre, de conteúdo.

Quando muito, banca o progressista, de esquerda, matérias que também pouco ou nada entende, e passa a citar exemplos de outros países ou revelar estatísticas criminais envolvendo o jovem, que são repetidas à exaustão por toda a caterva.

Sinceramente, não tenho meios e informações para fazer uma abordagem mais percuciente. Mas posso dizer que não vejo risco em retirar dois anos do tamanho da idade marco da maioridade, ou seja, cair dos 18 par 16 anos.

Toda a lambança que fazem e dizem alguns esquerdistas de araque para impedir a queda da idade marco da maioridade é só fumaça para disfarçar a queda de braço entre grupos políticos, em verdade, quase nada preocupados com o fundamento e as consequências reais da questão da maioridade penal.

O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO

Há duas PECs em apreciação pelo Congresso. A primeira propõe alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes.

A segunda proposta quer alterar a Constituição para que menores a partir de 16 anos sejam considerados maiores nos casos de crimes hediondos.

Agregados às PECs existem alguns projetos que tomam conta das leis do mesmo tema. Um deles, propõe mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (aumento da pena máxima de 3 para 8 anos nos crimes hediondos). Outro projeto de lei quer aumentar em até 3 vezes as penas para adultos que usem menores em crimes.