Acompanho a reforma que toma conta da Beira Mar há mais de três anos, com dinheiro de financiamento exterior[1], firmado no final de 2011, ainda na administração da prefeita Luizianne Lins. De lá para cá, a Camargo Correia, vencedora da principal licitação, fez várias obras, algumas delas já precisando e até sendo reparadas, como o caso do mercado dos peixes, no Mucuripe.

Só para relembrar, a requalificação urbana e ambiental da Beira Mar e litoral leste do município de Fortaleza/CE, licitada pela Prefeitura de Fortaleza em junho de 2012, mediante a Concorrência Internacional 01/2012, no valor de R$ 282.003.254,43, sendo declarada vencedora a empresa Camargo Corrêa S/A com a proposta de R$ 231.981.086,75 (desconto de 17,8%), consubstanciada no Contrato Prodetur/Setfor 03/2012.

O projeto prevê uma completa revitalização da orla da Av. Beira Mar, com a construção de quiosques, nova feira de artesanato, ciclovia, anfiteatro, áreas de lazer, skatepark, além da construção de uma linha de bonde elétrico(?) e de seis torres de segurança, duas das quais já construídas, mas não funcionando. A área de implantação do referido projeto compreende-se entre a faixa da Av. Rui Barbosa e o Mercado dos Peixes (aproximadamente 3 km) e prevê uma área de engorda artificial que será feita, entre a Av. Rui Barbosa e a Av. Desembargador Moreira, buscando a proteção da orla contra as erosões provocadas pela dinâmica do mar e, a reboque, a ampliação da área de lazer da Beira Mar. A engorda artificial das praias de Iracema e Beira Mar consiste na execução de aterro, mediante o suprimento de areia com material adequado obtido de áreas de empréstimo, que neste caso, serão obtidas por meio de dragagem em jazidas provenientes da plataforma continental marítima, com o intuito de expandir a faixa de areia dessas praias. Ademais, o projeto licitado prevê a execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem em várias vias no Litoral Leste do Município de Fortaleza/CE, mais especificamente aos Bairros Vicente Pizon e Praia do Futuro I.

Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), a título de responder algumas indagações a respeito do final das obras, disse que a avenida Beira Mar está em obras há três anos. Afirma ainda que 97% dos serviços foram executados e toda a intervenção será concluída até o fim de 2021 (faltam três meses e alguns dias). Atualmente, paisagismo, revestimentos dos quiosques, acabamentos de piso e a construção da nova feirinha, com 707 boxes comerciais, estão em andamento. Promete ainda que até a conclusão dos serviços a região contará com novos postes de iluminação, espaços para convivência com caramanchões, academias, banheiros, parques infantis, quadras de vôlei de praia, anfiteatro, pista de hockey, Casa do Turista e quiosques para alimentação e bebidas. Muita coisa esses 3%, não?

Com a vasta experiência que tem, o secretario Samuel Dias mistura um pouco as coisas. Fala das obras da Ponte dos Ingleses, que seria do governo, mas que ele promete entregar no final de 2022, e de outras obras na orla do Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. Fala também do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba, que tem mais de um quarto das obras já realizadas por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), e que o projeto de arquitetura prevê 20 quiosques, bilheteria, guarita, sanitários e área para 70 mesas. Faltou o secretário explicar se tudo isso também está dependurado no dinheiro emprestado pela Confederação Andina de Fomento (CAF) e se ainda há dinheiro suficiente ou se, pela redução do ritmo, se a grana está no fim.

Perdão, secretário se cometo alguns deslizes, mas, aproveitando que o senhor tomou a Ponte dos Ingleses, será que não poderia também assumir o AQUÁRIO, que o governo também abandonou?


[1] Dos recursos previstos para a execução do mencionado contrato administrativo, além do montante previsto no âmbito do Contrato de Repasse 0375.497-23, foi verificada a previsão orçamentária de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) oriunda de contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, celebrada entre a Confederação Andina de Fomento (CAF) e a Prefeitura do Município de Fortaleza/CE, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 27, de 29 de dezembro de 2011. (trecho do RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO TC 046.097/2012-0 Fiscalização 1419/2012 do TCU).