Natal, como todos sabemos, é a data em que se festeja o nascimento de Jesus Cristo. Por todos os cantos, respeitando as condições e diferenças, as famílias se reúnem e dão graças a Deus. Alguns até exercitam gestos e atos de fraternidade, um termo que se origina do latim "frater", que significa "irmão", e sai pelas ruas, pelo menos uma vez por ano, tentando atender o “irmão” que mais precisa. Mas há aqueles poucos que fazem atos solidários o ano inteiro. Cabe ao governo instituído no país, o papel de assistir, com intensidade maior, os mais vulneráveis. É muito ruim todo o processo de atendimento do governo, sobretudo, aos carentes. Arrecada muito, tributa muito e muito pouco entrega de volta, perdido em gastos exagerados de um governo inchado pelo aparelhamento estatal e desmandos. Só a despreparada primeira, dama, por exemplo, gasta R$ 4 mil reais por hora.
O Brasil já ultrapassou anos difíceis, mas 2024 é um marco na história do país. E a previsão é que o ano novo (2025) seja acossado por intensos problemas de ordem econômica e social, chegando a convulsões sociais. A gota final que pode fazer transbordar o lago do despotismo foi o decreto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regula o uso da força pelas polícias, assinado na calada da noite da véspera de Natal. Sem dúvida, um fim de ano primoroso para a bandidagem. Primeiro, veio o indulto de Natal dos presos, com exclusão explícita dos inocentes condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. E, segundo, na véspera de Natal, comemorando o nascimento de Jesus Cristo, que morreu na cruz ao lado de dois ladrões, saiu o ato que deixa a polícia sem armas e os criminosos em plena liberdade de ação.
Governadores e oposição devem reagir, no Congresso e no STF, ao decreto de Lula sobre uso de força. Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, foram os primeiros a soltar a voz contrária ao decreto. Os governadores chiam também pela invasão de autonomia e competência, já engolidas no projeto de reforma tributária. Embutido no decreto está a explícita ameaça de que quem não cumprir perde o direito a repasses federais na área. Já os parlamentares estão se mobilizando para derrubar o decreto presidencial, o que pode ser feito por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida. Pela legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional, por meio de um PDL, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte considere que a ação do Executivo viola a Constituição. Mas não aposte nesse caminho no caso do STF.
O povo (claro, ressalvando os integrantes do governo e dos tantos puxadinhos do poder) não tem muito a comemorar neste final de ano. Agora, mais desprotegidos e sujeitos aos atos impunes da criminalidade, de todo lado, o que vemos é mendigos nas ruas, é desemprego em níveis nunca alcançados, como o dólar que beira a cotação de 6,20 e ainda com tendência de alta, causando inflação e miséria. A reforma tributária é um confisco dos direitos dos mais vulneráveis e aposentados. A constituição Brasileira está desmoralizada e a lei e a ordem acabaram, como acabaram os serviços de saúde e a educação, que tem um ministro sem vergonha de colocar a mulher pedagoga como conselheira do Tribunal de Contas do Ceará-TCE, afora os escândalos de corrupção, que não assustam o governo e nem faz se mover quem deveria apurar.
A ditadura do STF não arrefece, ao contrário, escancara atos audazes, como reptos aos que criticam suas ações, como marca o caso do ex-deputado Daniel Silveira. A roubalheira também continua sobranceira, como demonstra de sobra o caso do contador do bilionário Lulinha, João Muniz Leite, junto com sua mulher, Aleksandra Silveira Andriani, que ganharam um total de 640 vezes na loteria entre 2019 e 2021, conforme o jornal O Estado de S. Paulo publica na apuração da PF. E o pior é que nada acontece.
O governo e seu garantidor – o STF – são mestres em fabricar narrativas. Na maioria, se esvaem com o tempo. Mas uma delas, que não teve as mãos deles, mas sim a força do poder discricionário, está presente e dói demais: A DITADURA. Forma o texto que somos obrigados a viver - centenas de inocentes condenados e presos pelo 8 de janeiro de 2023, deputado preso, general de 4 estrelas, também, jornalistas, blogueiros e youtubers exilados, senador processado e com salários confiscados, mais generais e o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro são perseguidos e ameaçados de prisão. Infelizmente, é com essa narrativa que hoje temos de conviver...
Paciência é a maior das virtudes. Como dizia Jean-Paul Sartre, “estamos condenados a ser livres”. Tenha certeza de que TUDO VAI PASSAR. O povo só espera o momento de ir às ruas empurrar o Brasil ao seu destino de progresso, ordem de liberdade.