Um meia reforma ministerial inócua, para simular uma redução (corte de gastos) do número de cargos, com um maçante troca-troca de nomes ou de posições é a nova aposta da presidentA Dilma Rousseff (PT) para superar a crise mais política que econômica que vive seu governo.

No duro, no duro, a mexida só ressaltou quatro pontos batidos, mas quase sempre negados: a incompetência do governo, a tara dos partidos aliados por cargos, mesmo os disfarçados, como o PDT de André Figueiredo, a dificuldade da presidenta e do seu partido em cortar cargos/gastos e a dependência do PMDB.

A polêmica ficou por conta do deslocamento do ministro Aloísio Mercadante. Deixa a Casa Civil e volta à Educação, cargo que fez o ex-ministro CID DOMES a dar uma de peixe: morrer pela boca (chamou os deputados - entre 300 a 400 - de achadores).

O ministro Mercadante, um pacote sem resolutividade, guarda estreita semelhança com CIRO GOMES, parece brilhante quando abre a boca, mas inepto no fazer e desagradável no trato. São os integrantes da base de apoio que dizem. Nove e meio entre dez parlamentares tem raiva de Mercadante. Bem petista, ele só conspira. Não dá sequência a nada, complicando a vida do governo e dos aliados, como define o próprio Lula da Silva, principal responsável pela saída de Mercadante da interlocução política do governo.

OITO E NÃO 10 PASTAS, REDUÇÃO DE SALÁRIO E NENHUM CARGO DE CONFIANÇA EXTINTO


Do corte de 10 ministério prometidos, foram tirados oito e nenhum cargo de confiança, dos 10 mil prenunciados, foi extinto. De quebra, veio a demagógica redução em 10% dos salários da presidentA e do vice, Michel Temer, e dos ministros, e mais algumas tópicas medidas redutivas sem qualquer repercussão.

Foi assim: foram cortados 10 pastas e criadas outras duas, a partir da fusão de pastas e secretarias com status de ministério. Ficou assim, dos 39 ministérios (e não eram 40 em respeito a Ali Babá) que existiam, ficaram 31 (veja abaixo quadro com as mudanças).
  • Ministérios extintos ou fundidos
  • Ministérios da Previdência Social será fundido ao Ministério do Trabalho 
  • Ministério da Pesca e Aquicultura será extinto e absorvido pela Agricultura
  • Secretaria de Política para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Direitos Humanos foram extintas e fundidas para criar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  • Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais: fundidas na Secretaria de Governo
  • Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança da presidente, perderá o status de ministério e será transformado em gabinete militar
  • Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Ela era comandada pelo ministro Mangabeira Unger e formulou o programa Pátria Educadora, mote da atual gestão
  • Secretaria da Micro e Pequena Empresa será absorvida pela Secretaria de Governo

Uma reforma de nada, que nada vai significar, infelizmente, no controle econômico do País. Quanto à confusa e sedenta coalizão política, sobrevirá uma pausa na costumeira na pressão, mas logo o caos e a fome aliada voltará. Resultado de tudo: o dólar em alta, a inflação subindo, o desemprego e a violência crescendo, o país e seu povo vivendo com medo e empobrecendo.




REFORMA MINISTERIAL DE NADA
E REFORMA POLÍTICA MEIA-BOCA


Enquanto ainda preparava a reforma ministerial, a presidentA Dilma Rousseff (PT) estagiou sancionando uma reforma política meia-boca, com sete vetos, incluindo a questão mais polêmica: o financiamento por empresas das campanhas eleitorais.

Ainda que a reforma tenha ido à sanção, uma PEC sobre o mesmo tema está em votação no Congresso - duas vezes aprovada na Câmara e agora vai a apreciação, em iguais duas votações, no Senado.

O imbróglio confunde quem não acompanha os fatos. É que há em tramitação no Congresso uma PEC, que, uma vez aprovada, leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidentA. Desse modo, como um mandamento constitucional, o que sair do Congresso passa a prevalecer. Fica sem efeito, portanto, o veto e a proibição do STF de doações de empresas às campanhas eleitorais, já que a PEC em tramitação regula o contrário - permite o financiamento empresarial a partidos durante as campanhas.

O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso. De grande diferença mesmo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só traz a aceitação (ou restabelecimento) da doações de empresas às campanhas eleitorais.

No restantes dos pontos agora sancionados, bem como nos vetados, pela presidentA Dilma, a PEC não traz mudanças, embora acrescente novas questões, como o sistema eleitoral. No geral, contudo, o que se percebe é o pouco valor e alguns casuísmos nas novas regras eleitorais. Na maioria dos casos, os partidos e, em consequência, a democracia em nada se fortalecem.