VERDADE
– MENTIRA
Redes sociais - O BEM OU O MAL?
E o que acontece quando o Legislativo e a imprensa são silenciados? A sociedade perde ferramentas cruciais para a garantia da ordem, da fiscalização do poder e a garantia de direitos fundamentais como a liberdade de expressão. Em tempos passados, a equação se resolvia somente nesses dois integrantes – Legislativo e imprensa. Hoje precisa de mais um pouco: o silêncio das redes socias. E só por isso, o Brasil ainda não soçobrou de vez à ditadura que vem sendo empurrada pela suprema corte de justiça, como já acontece, por exemplo, em países como China, Coreia do Norte, Venezuela e Cuba.
O mais importante dos 3 poderes na democracia é o Legislativo, porque representa o eleitor. Mas, com os presidentes das duas casas (Senador e Câmara) acovardados e a grande imprensa do pix doutrinada sobra somente a trincheira das redes sociais, dia e noite ameaçada de regulação, melhor explicitando, de mordaça. E, é bom lembrar: só o Legislativo pode cassar o presidente da República e os ministros do STF. Os Três Poderes derivam da teoria de separação, fundamental para a manutenção da democracia e da justiça, como formulada pelos filósofos Aristóteles, John Locke e Montesquieu. A separação deve garantir uma atuação harmônica e coesa, para evitar o fim do estado de direito (artigo segundo da Constituição de 1988, cláusula pétrea, que não pode ser alterada).
Alguns cidadãos ainda tentam negar a expansão do Poder Judiciário, mas está mais do que visível e palpável. A invasão da esfera legislativa pelo STF gera um problema de desequilíbrio de poderes e o comprometimento da democracia. O Legislativo perde espaço para tomar suas decisões e o Executivo, aliado do STF, tropeça em seu caminho de corrupção e tem dificuldades para governar. O papel do STF, de guardião da Constituição, é crucial, mas seu poder não é ilimitado.
O que resta de democracia do Brasil está se sustentando em uma corda de equilibrista. Com recursos exauridos e uma ação acovardada (ou cumplicidade) dos dirigentes do Senado e da Câmara, o enfrentamento, melhor dizendo, as barreiras ao avanço do STF são sustentadas por alguns senadores, deputados federais, jornalistas e youtubers, ao custo de perseguições, ameaças, processos e de injustas prisões, o que aconteceu a muitos, afora os que já estão expatriados.
E essa tênue corda de equilibrista pode romper a qualquer momento. Acuados, não por uma ofensiva do Legislativo, mas pela ação judicial, incluindo a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, o líder da tirania e seus sequazes, no poder e fora dele, que impõem essa situação de exceção institucional, podem terminar a obra, copiando o que Nicolás Maduro fez com o Congresso na Venezuela e, mais recente, chegar até o jogo desesperado, como ocorreu na Capital, colombiana, Bogotá. O perigo é iminente, mas que não seja consumada a tirania brasileira e, menos ainda, a violência que já conhecemos (Bolsonaro-Adélio Bispo e Celso Daniel), que vitimou o senador Miguel Uribe, de 39 anos, um conservador (Centro Democrático), principal crítico e opositor de Gustavo Petro, preferido para as eleições presidências do próximo ano. Uribe está em estado crítico e o atentado foi praticado por adolescentes, o que agrava mais o quadro da violência. Lá, como aqui, o crime usa menores, que não podem ser presos.
A ansiedade é má conselheira, mesmo que esteja premida pela percepção de que o controle despótico pode escapar, incluso o 8 de janeiro. As últimas fichas entram na aposta da mordaça às mídias sociais com o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. E aí também não foi bom o primeiro round. O ministro (STF) André Mendonça, na defesa do Marco Civil da Internet, foi brilhante na defesa da liberdade da expressão e do equilíbrio institucional, concluindo, de forma elucidativa, que “mentir é errado, mas não é crime”.
Só para adicionar mais informações, a mentira, como o boato, ou pantim possuem ingredientes semióticos que os tornam sedutores. Não são muitos os estudos sobre os dois, que são fenómenos tão antigos quanto a própria humanidade. As redes sociais potencializaram e dai veio o conceito de “fake news”. Mas são diferentes. A mentira, em essência, é uma falsificação da verdade, enquanto o boato é uma notícia não confirmada, em síntese.
Não há como barrar as mídias sociais, a não ser, no caso do Brasil, com censura ou proibição, norma na China e Coreia do Norte e em outros países que vivem o absolutismo. Vi interessante artigo do jornalista e escritor espanhol Juan Arias, falecido ano passado em Saquarema-RJ, onde morava, em que ele indagava, a título de estimular a leitura, se “As redes sociais destruirão a democracia ou a ressuscitarão?”
Só para adicionar mais informações, a mentira, como o boato, ou pantim possuem ingredientes semióticos que os tornam sedutores. Não são muitos os estudos sobre os dois, que são fenómenos tão antigos quanto a própria humanidade. As redes sociais potencializaram e dai veio o conceito de “fake news”. Mas são diferentes. A mentira, em essência, é uma falsificação da verdade, enquanto o boato é uma notícia não confirmada, em síntese.
Não há como barrar as mídias sociais, a não ser, no caso do Brasil, com censura ou proibição, norma na China e Coreia do Norte e em outros países que vivem o absolutismo. Vi interessante artigo do jornalista e escritor espanhol Juan Arias, falecido ano passado em Saquarema-RJ, onde morava, em que ele indagava, a título de estimular a leitura, se “As redes sociais destruirão a democracia ou a ressuscitarão?”
Pode parecer esdrúxula a comparação, mas a indagação de Arias me faz recordar um slogan que foi usado na época de Abraham Lincoln, para enaltecer a igualdade: “Abraham Lincoln tornou todos os homens livres, mas Samuel Colt os tornou iguais". Sugere que o revólver permitiu que indivíduos com menos força física pudessem se defender. O Revólver (colt), inventado por Samuel, como as redes sociais, não tem o mal ou o bem como atributos imanentes. As redes sociais, por si mesmas, não são nem vilãs nem salvadoras. São apenas ferramentas, e tudo depende de quem as utiliza e para qual propósito. Os grandes veículos de comunicação tornaram universal a informação, mas as redes sociais tornaram todos iguais. Agora, todos somos receptores e emissores. Assim, quando os sistemas absolutistas, como almeja chegar o Brasil (do STF e de Lula), querem censurar as redes sociais, não é pela mentira ou pela manipulação das informações, que eles sabem fazer muito bem, mas por medo da transparência e da circulação livre da informação, porque sabem que a verdade pode corroer a base de seu poder.
O discurso de controlar, que fazem os ministros do STF e seus sequazes, fede a censura a milhas de distância. O STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (de 2019), que condiciona a responsabilização civil das plataformas à existência de uma ordem judicial para retirada de conteúdo. Em resumo, o STF quer barrar a lei, sob o rótulo de inconstitucionalidade, para que seja possível mexer no conteúdo para remover publicações consideradas ilícitas ou ofensivas, sem intervenção do Judiciário – ou seja, em simples e prévia censura.
A liberdade de expressão, como as redes sociais, não pode ser controlada. É a lei quem faz esse controle. Quem comete crime responde por ele. Após a regulação de 2019 e com o avanço da regulamentação das redes sociais, a apuração de crimes a partir das plataformas digitais se tornou mais abrangente e inclui crimes como: contra a honra, cibernéticos, contra crianças e adolescentes, divulgação de falsos conteúdos e crimes de discriminação e racismo.
Vi o jornalista Alexandre Garcia falar das redes sociais como a praça pública (ágora) onde se realizavam as assembleias políticas na Grécia antiga. Sem dúvida uma pertinente alegoria. As redes sociais representam o caminho mais próximo que a democracia direta busca, ou seja, um espaço de debate aberto e direto, onde a democracia se manifesta sem intermediários. Assim como na Grécia Antiga, onde cidadãos se reuniam para deliberar sobre o rumo da pólis. Lembra de dois vídeos, para exemplificar um ato de democracia direta, que o deputado federal Nikolas Ferreira-PL/MG fez? O primeiro sobre a inclusão dos ambulantes na cobrança do imposto de renda e, o segundo, no filme em que ele revelou a extensão do roubo dos aposentados do INSS. Direto ao povo.
As redes sociais é o caminho mais direto para o governo do povo, pelo povo, mas como a própria democracia, estão sujeitas à imperfeição humana. Mal muito menor do que vivenciamos com a representação que hoje ocupa o Legislativo. Encastelada em suas confortáveis casas e enchendo as burras com as emendas parlamentares. Como aponta Juan Arias, em seu artigo, as mídias sociais, em seu processo, obrigaram a democracia a ressuscitar da crise de identidade em que se encontra, doença que a empurrou ao leito de tiranias, que pensávamos ser imunes. Fundamentos como a participação real e direta da sociedade e dos indivíduos na gestão do poder, fracassaram. Hoje, as redes sociais são o melhor e mais democrático caminho. O quarto poder, que os jornalistas e os donos dos poderosos veículos se arrogavam, está hoje nas mãos de todos. E assim deve ser.
A liberdade de expressão, como as redes sociais, não pode ser controlada. É a lei quem faz esse controle. Quem comete crime responde por ele. Após a regulação de 2019 e com o avanço da regulamentação das redes sociais, a apuração de crimes a partir das plataformas digitais se tornou mais abrangente e inclui crimes como: contra a honra, cibernéticos, contra crianças e adolescentes, divulgação de falsos conteúdos e crimes de discriminação e racismo.
Vi o jornalista Alexandre Garcia falar das redes sociais como a praça pública (ágora) onde se realizavam as assembleias políticas na Grécia antiga. Sem dúvida uma pertinente alegoria. As redes sociais representam o caminho mais próximo que a democracia direta busca, ou seja, um espaço de debate aberto e direto, onde a democracia se manifesta sem intermediários. Assim como na Grécia Antiga, onde cidadãos se reuniam para deliberar sobre o rumo da pólis. Lembra de dois vídeos, para exemplificar um ato de democracia direta, que o deputado federal Nikolas Ferreira-PL/MG fez? O primeiro sobre a inclusão dos ambulantes na cobrança do imposto de renda e, o segundo, no filme em que ele revelou a extensão do roubo dos aposentados do INSS. Direto ao povo.
As redes sociais é o caminho mais direto para o governo do povo, pelo povo, mas como a própria democracia, estão sujeitas à imperfeição humana. Mal muito menor do que vivenciamos com a representação que hoje ocupa o Legislativo. Encastelada em suas confortáveis casas e enchendo as burras com as emendas parlamentares. Como aponta Juan Arias, em seu artigo, as mídias sociais, em seu processo, obrigaram a democracia a ressuscitar da crise de identidade em que se encontra, doença que a empurrou ao leito de tiranias, que pensávamos ser imunes. Fundamentos como a participação real e direta da sociedade e dos indivíduos na gestão do poder, fracassaram. Hoje, as redes sociais são o melhor e mais democrático caminho. O quarto poder, que os jornalistas e os donos dos poderosos veículos se arrogavam, está hoje nas mãos de todos. E assim deve ser.
