O Congresso Nacional está tentando criar um Frankenstein com os retalhos de propostas de reforma política que entram em votação, com base no texto apresentado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM- RJ) para a PEC Nº. 14, propondo a adoção do "distritão", fim da reeleição, eleições unificadas para as três esferas do poder, financiamento privado de campanhas (permissão de doações de empresas a legendas) e ainda uma barreira para vida dos pequenos partidos, ou seja, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.

Esse é o pacote, em linha gerais, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou para aprovar em primeira votação, pouco preocupado com o monstrengo que está colocando no colo do país já assombrado com a crise moral e econômica.

No nosso ordenamento jurídico, para valer uma PEC depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado). Como foi dado apenas o primeiro passo, agora é o Senado que está com a responsabilidade de apreciação da emenda.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que NÃO vai simplesmente seguir o rumo adotado pela Câmara. Diz que buscará convergência, ou seja, tem a pretensão de rediscutir mudanças como o fim da reeleição, acesso ao fundo partidário e financiamento de campanha. O peemedebista disse que conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para restabelecer as negociações sobre os pontos que são consensuais nas duas Casas. Significa que muito caminho a percorrer na chamada reforma política.


OUTROS PONTOS E
MAIORIDADE PENAL

Eduardo Cunha quer agilidade, mas tem de cumprir a pauta. Desse modo, novos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política serão votadas na segunda semana de junho. Serão as propostas que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres nos Legislativos. Antes disso, entrará em votação o projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos, ponto de honra do governo Dilma/Levy.

O presidente da Câmara não perde a oportunidade de conduzir a Câmara em um ritmo que deixa tonto seus "companheiros" de partido e os aliados do PT. Está criada a o polêmica da PEC da reforma política em pontos cruciais - reeleição, financiamento, cláusula de barreira partidária, unificação das eleições, que ainda vão ser votadas no Senado e retornar à própria Câmara para segunda votação.

Eduardo Cunha, porém, já está de olho na próxima polêmica, após a conclusão da reforma política:a redução da maioridade penal. Há muita discussão para tomar conta do Congresso, nesse ritmo, mas o presidente da Câmara não sossega e já cutuca a turma do PT, no objetivo de também atingir a presidente Dilma Rousseff.

- Ora, o PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar.

E não há como negar razão a ele. É assim mesmo.