A maioridade penal permanece em seu marco de 18 anos, pelo menos foi o que definiu, em votação, a Câmara Federal. Faltaram cinco votos para que a proposta (PEC) de queda de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, fosse aprovada - 303 votos sim e eram necessários 308.
A proposta pode voltar em seu texto original. O que foi a plenário foi a votação de um substitutivo. Mas, vigora o entendimento de que, no quadro atual, fica difícil conseguir a maioria que exige uma emenda constitucional - três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado).
O plenário da Câmara desafiou o pensamento da maioria dos brasileiros, que queria baixar a maioridade penal para o menor que cometesse crimes contra a vida. Pesquisa Datafolha mostrou que 87% votariam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Sou a favor da redução da maioridade penal e não só no caso de crimes hediondos, mas em todos os casos. A tese de redução não foi aprovada agora e, claro, não seria nenhuma panaceia. Seria apenas o começo de uma mudança, que sofrerá um retardo a um alto preço.
A opinião da maioria não foi suficiente agora. O clamor imporá a mudança mais tarde.
