A firula jurídica do presidente da Câmara Federal, Eduardo
Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, para aprovar a redução da maioridade penal, desagradou,
abriu discussões em diversos segmentos e impôs mais uma dificuldade para o
governo Dilma Rousseff, do PT.
Quem mais chia é a pequena minoria de alguns partidos,
sobretudo PT, Psol, alguns gatos pingados de PDT e outros partidos, e alguns
jornalistas engajados - até opiniões foram publicadas. Sempre se disse que a
minoria esbraveja enquanto que a maioria silencia.
A aprovação da emenda aglutinativa (323 contra 155), depois
de ter perdido em plenário o substitutivo (303 a 184), no dia anterior, abriu também
discussões jurídicas, essencialmente dos contrários, como o ex-ministro do STF,
Joaquim Barbosa, que segurou o julgamento do MENSALÃO mas meteu o pé na
carreira no momento seguinte, antecipando inexplicadamente sua aposentadoria.
Todo o episódio, marcado por discussões e acusações
acaloradas, escancarou o fosso, que já existia disfarçado, nas relações PMDB -
PT. O governo, marcado por seguidas derrotas na Câmara, principalmente, desde
Eduardo Cunha assumiu a presidência, tinha se ancorado no presidente do PMDB e
vice-presidente Michel Temer para articular as complicadas relações com o
parlamento.
A maioria dos petistas e o presidente da Câmara são agora
adversários declarados. É o próprio Eduardo Cunha que defende que o
vice-presidente da República, Michel Temer, deixe a articulação política do
governo assim que o Congresso encerrar as votações do ajuste fiscal.
O que Cunha alega em seu arrazoado é grave. Acusa o PT de
estar sabotando o peemedebista. Sobre as acusações de conduzir um golpe ao
colocar a emenda aglutinativa em votação, Cunha debochou dos petistas:
“Isso é choro de quem não tem voto. Choro de quem está entrando na
agenda que não é a agenda da sociedade”.
O governo está acuado e tenta reagir, mas são risíveis as
iniciativas. Sabe o que o governo petista fez para segurar o vice-presidente? O
ministro Mercadante (Casa Civil), que tem pose de arguto intelectual, mas não
passa de um inepto, emitiu uma nota tecendo elogios a Temer e evitar ainda mais
desgaste na coalizão governista. Efeito zero.
Para amigos, Michel Temer avalia deixar a articulação
congressual do governo, mesmo porque se há boicote ele vem das duas partes. Um
exemplo foi a aprovação, pelo Senado, do aumento dos servidores do Judiciário,
que vai obrigar o governo e ter o desgaste de vetar.