Ao Sr. Governador CAMILO SANTANA e Prefeito Municipal DR. SARTO, Vereadores, deputados, senadores e Comitê de Contingência ao Coronavírus e ao povo fortalezense e cearense.
Informarmos que a partir do dia 15 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Fortaleza e no estado do CE, de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).
Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos e em especial dos combustíveis. *ICMS* fora da realidade.
Pedimos que o Sr. Prefeito Sarto, Vereadores, deputados, senadores e Comitê de Contingência que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento. Somos contra às festas clandestinas, churrascos e aglomerações fiscalizem com mais eficiência.
Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro, shopping ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.
Por fim, reiteramos ao Sr. Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 15 do mês de março de 2021 e pedimos que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr. Prefeito, mas do único poder supremo no nosso país o *POVO* FORTALEZENSE E CEARENSE, contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão CEARENSE E FORTALEZENSE e nosso patrimônio.
Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que se afastem do espectro político, permitindo o *POVO CEARENSE* trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização. Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres.
Atenciosamente, Empresários de FORTALEZA E DE TODO ESTADO DO CEARÁ.
Cláudia Carvalho, empresária do ramo de saúde corporativa
