Vivemos uma semana que vai trazer profundas mudanças na vida do país e dos brasileiros, e a nossa gloriosa, soberana e independente imprensa informa mal ou nada informa verdadeiramente sobre os acontecimentos. O que se vê de sobra na grande mídia são as narrativas sobre a anistia do 8 de janeiro, proposta em discussão no Congresso, e sobre o caso das joias de Bolsonaro.


Vou abordar a Reforma Tributária, que ainda tem um longo caminho a percorrer. As previsões de especialistas são de aumento na nossa já imensa carga tributária. Mas qual será realmente o desfecho final da opereta da reforma tributária? Vai resultar em aumento de impostos, conforme a gana do presidente comunista, como definiu o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues.


Em resumo, a reforma tributária, traz algumas novidades e cria dois impostos para substituir cinco. O IVA – Imposto de Valor Agregado, composto por dois impostos – IBS,  o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e o CBS, contribuição sobre Bens e Serviços, que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI. O IBS é a parcela do imposto único da reforma tributária gerida pelos Estados e municípios, enquanto a CBS é gerida pela União.


Às expectativas de aumento, o governo responde que o IVA deve chegar a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS, o que o posiciona o Brasil como o segundo maior cobrador de imposto do mundo, inferior apenas a Hungria, que tem umam carga de 27%.


Então talvez não seja necessária a cavalgada de Lady Godiva, esposa de Leofric, o Conde da Mércia, no antigo reino inglês do século XI, como se referiu em seu artigo o jornalista Alexandre Garcia.


Ainda sobre a reforma, IPVA, IPTU, IOF, entre outros, continuam com algumas mudanças futuras. Sobre o IPVA pode haver algo de variação sobre a questão da poluição. De  NOVO mesmo só a inclusão de lanchas, iates e aviões (que não eram taxados), excluindo máquinas agrícolas.


O FDR - Fundo de Desenvolvimento Regional também é novo. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais, acabando com a guerra fiscal, ou seja, com o mecanismo de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas às suas regiões. A ideia é que o fundo tenha um valor entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.


Já o novo Imposto Seletivo traz muitas altareações e foi alvo de diversas comemorações e reclamações. Contudo, sobre armamentos e munições, o texto foi removido e vai ficar para quanto a PEC tramitar.


Outra novidade é a criação do "cashback", sistema de devolução de imposto em dinheiro para famílias com renda "per capita" de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Será o fim do bolsa família?


Sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 336 votos a 142, vou tentar, pelo menos, advertir sobre alguns pontos mais importantes. Foi votado o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Agora vai para o Senado apreciar. Se aprovada, PEC irá para sanção presidencial. Mas a implementação será de forma gradual. Em 2026, será implantada uma alíquota-teste, enquanto as mudanças só começarão a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.


Afinal, neste primeiro round, quem ganha e quem perde?


O setor de proteína animal se saiu bem ao conseguir emplacar, com apoio da bancada do agronegócio, as carnes, além de peixes, queijos e sal, na cesta básica nacional – grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).


A isenção para o nanoempreendedor também foi um passo importante. São os pequenos comerciantes, que atuam com venda direta e tem faturamento de até R$ 40,5 mil por ano.


Beneficiados de última hora vão de plano de saúde veterinário a setor de flores. Indústrias de alimentos processados, agrotóxicos e armas conseguem evitar Imposto Seletivo. Também ficaram de fora do tributo adicional os defensivos agrícolas. Já os setores alvos de “imposto do pecado” lamentaram a regulamentação aprovada pela Câmara. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e Bebidas não Alcoólicas (Abir) lamentou a decisão dos deputados de manter bebidas açucaradas entre os alvos do “imposto do pecado”, considerado pela entidade como “discriminatório e ineficaz”. 


No geral, o novo Imposto Seletivo, que envolve produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarro etc. aumentou a relação e fez alterações em algumas taxações.  As áreas de extração mineral, como o de petróleo, gás natural e minério de ferro, conseguiram uma redução na alíquota máxima do Imposto Seletivo, que caiu de 1% para 0,25%, mas ainda reclamaram.


Nos remédios, muda pouco, na relação dos isentos. Só os idosos foram castigados: A sildenafila, princípio ativo do Viagra, que tinha alíquota zero, agora, pagará 40% da alíquota cheia.


MAIS FATOS DA SEMANA


No mais, para coroar os fatos da semana, as novidades deste Brasil surreal é a ida da primeira dama JANJA para as Olimpíadas em Paris, representando o presidente Lula, COM NOSSO DINHEIRO.


E para não perder o embalo, a imprensa e os institutos de pesquisa do PIX dizem que a aprovação de Lula bateu recorde esta semana quer termina. A pesquisa é do IPEC, e diz que a aprovação do presidentne saltou de 43 para 53%. Por quê, hein? Terá sido porque ele falou de seu vigor sexual em Diadema?


E agora, um dado sobre a violência: o Conselho Nacional de Justiça divulgou que APENAS 4,2% dos condenados recolhidos aos presídios não voltaram de suas SAIDINHAS, em 2023. E ele achou pouco. Esses 4,2%, em números absolutos, significam 4.086 presos que ficaram nas ruas deste País para continuarem, com raríssimas exceções, a cometer crimes.