Agora vai ser possível saber se a independência do Congresso é real ou só um faz de conta para ganhar benesses. A Câmara, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impôs algumas derrotas ao Planalto. Serviu para ensejar bravatas, mas nada do que foi votado pode ser catalogado como irremediável.
Chegou a hora. Em uma dessas votações, o Congresso aprovou a
emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do
BNDES. O fim do sigilo representaria um vexame, já que tornaria explícita
operações como a operação de financiamento do porto de Havana (Cuba), entre
outras para países africanos e da América Latina.
Mas, a presidente Dilma Rousseff tratou de calafetar tal brecha.
Ela sancionou a Lei 13.126 (Medida Provisória 661), que autorizou, em dezembro
do ano passado, o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas a nova lei veio com sete
vetos ao texto aprovado pelo Congresso, entre eles, a rejeição à emenda que
determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do banco.
O que dizia o trecho vetado pela presidentA, que não quer
produzir provas contra ela e seu governo:
Não poderá
ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio financeiros do
BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou
interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.
A intenção da oposição, todos sabemos, era ter acesso aos
dados do financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As
obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.
